SECÇÃO: Actualidades

27-04-05

Tribunal da Guarda decretou falência da Gartêxtil

O Tribunal da Guarda decretou a falência da Gartêxtil, fábrica de confecções encerrada desde Maio de 2002. O acórdão justifica a decisão com o facto da empresa, do grupo Carveste, não ter possibilidades económico-financeiras para solver as suas obrigações e que o seu património - o imóvel e a maquinaria - é insuficiente para liquidar as dívidas.

O juiz sublinhou ainda que foi "impossível encontrar qualquer administrador ou responsável, que pudesse assumir o cumprimento das obrigações", uma vez que todos renunciaram e cessaram funções em Maio de 2002. Os cerca de 170 trabalhadores reclamam mais de um milhão de euros de salários em atraso, subsídios de férias e de Natal, bem como indemnizações por despedimento. Quanto à Caixa Geral de Depósitos, desconhece-se, por enquanto, o montante da hipoteca sobre o prédio da empresa. Daqui a um mês, saber-se-á o montante das dívidas.

Os credores têm 30 dias para reclamar créditos. Depois, dá-se início à venda do património, que deverá dar origem a outro processo judicial, de forma a apurar quem terá prioridade nas indemnizações. É que o Tribunal Constitucional considerou ilegal a primazia dos créditos dos trabalhadores numa falência com hipotecas à banca, como é o caso.