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Operação “ECR – Passageiros em Segurança”

De 22 a 28 de julho, a Guarda Nacional Republicana realiza uma operação de fiscalização de veículos pesados de passageiros e veículos afetos ao transporte coletivo de crianças.

O objetivo da operação é garantir o cumprimento das leis aplicáveis, promover a segurança rodoviária dos seus utilizadores e reduzir os índices de sinistralidade rodoviária. Esta operação insere-se numa iniciativa dos Serviços Europeus de Inspeção de Transportes, membros da Euro Contrôle Route (ECR), que levará a efeito um conjunto de ações de controlo deste tipo de veículos.

Segundo comunicado da Guarda Nacional Republicana enviado à redacção “fruto do crescimento económico e da procura turística, temos vindo a assistir ao aumento do tráfego de veículos pesados de passageiros, nacionais e estrangeiros, em território nacional, aumentando proporcionalmente o envolvimento deste tipo de veículos em acidentes de viação nas estradas portuguesas”.

Segundo esta força policial no triénio 2016-2018 ocorreram mais de 16 000 acidentes envolvendo veículos pesados, dos quais resultaram 179 vítimas mortais e 428 feridos graves. “Do universo dos veículos pesados, assume especial sensibilidade o transporte público de passageiros, na medida em que o incumprimento dos normativos legais, principalmente ao nível das regras de segurança, violação de tempos de condução e repouso ou a adoção comportamentos de risco poderá colocar em causa a segurança e integridade física de um elevado número de passageiros”, esclarece a GNR.

Durante a operação, serão empenhados os Comandos Territoriais e a Unidade Nacional de Trânsito, que irão incidir a fiscalização nas infrações no âmbito do transporte de passageiros, das quais se destacam:

 Falta de alvará para o exercício da atividade;

 Falta de licenciamento ou de requisitos dos veículos, de dísticos e de certificado;

 Não cumprimento dos itinerários e horários, durante a realização de serviços regulares e respetivos desdobramentos;

 Incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo;

 Condução de veículos pesados de passageiros sem carta de qualificação de motorista;

 Ausência ou insuficiência de vigilantes;

 Acompanhamento de crianças no atravessamento da via, não usando colete retrorrefletor e raqueta de sinalização;

 Excesso de lotação;

 Transporte de passageiro sem uso do cinto de segurança ou sistema de retenção homologado e adaptado ao tamanho e peso;

 Infrações relativas às caraterísticas técnicas do veículo e equipamentos obrigatórios, nomeadamente portas e janelas, extintor e caixa de primeiros socorros.

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